Processo 278839/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2014 11:48
Autuado em 02/04/2014 11:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3438/2016 da Primeira Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão   3438/ 2016 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/07/2016 Acórdão   3438/ 2016 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO
Gestor atual ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER
Gestor das Contas ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2019 15:55 694074/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2019 09:27 AR do ofício OPD - 1418/19 - GP
11/02/2015 18:59 do Protocolo 113914/15
05/01/2015 11:49 do Protocolo 3206/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1418/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 744/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 655/2019
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1689/2016
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3438/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2048/2015
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1032/2015
15/01/2015 1041 Despacho Processual Diverso nº 23/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 1265/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6707/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2019 10:21 DP  
19/06/2019 18:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 744/2019 -
18/06/2019 16:05 DP Informação nº 4561/2019 -
07/06/2019 17:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1418/2019 -
04/06/2019 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 534/2019 -
04/06/2019 16:45 CMEX Informação nº 3135/2019 -
29/05/2019 16:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 655/2019 -
29/05/2019 15:54 DP Informação nº 3901/2019 -
25/08/2016 15:27 DP  
23/08/2016 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1689/2016 -
09/08/2016 16:13 S1C  
08/08/2016 17:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3944/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2233/2016 -
28/07/2016 09:07 S1C  
07/06/2016 09:40 GCDA  
18/05/2016 11:01 SMPjTC Parecer nº 5889/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela instauração de Incidente de Inconstitucionalidade, com o consequente sobrestamento dos autos. Caso não acatado esse entendimento, opina-se pela irregularidade das contas, com remessa imediata de cópias ao Ministério Público Estad
23/11/2015 15:01 DCM Informação nº 528/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO. Prestação de Contas do Exercício de 2013. Atendimento ao solicitado no Parecer Ministerial nº 10145/15. Contas regulares com ressalva.
03/11/2015 11:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2048/2015 -
04/08/2015 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3443/2015 -
04/08/2015 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4601/2015 -
04/08/2015 15:32 SMPjTC Parecer nº 10145/2015 - diligência Exercício de 2013. Por nova remessa dos autos à DCM, para os fins dispostos no corrente opinativo.
22/06/2015 17:52 DCM Informação nº 1209/2015 - Câmara Municipal de Marquinho. Prestação de Contas do exercício de 2013. Esclarecimentos ao Ministério Público, Parecer Ministerial n° 7618/15. Ratifica-se a conclusão da Instrução nº 2870/15. Contas Regulares com Ressalva.
22/06/2015 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1032/2015 -
18/06/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 7618/2015 - Diligência Interna. Exercício de 2013. Pelo prévio retorno à DCM.
12/02/2015 09:34 DCM Instrução nº 2870/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/01/2015 14:00 DP  
05/01/2015 18:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 23/2015 -
28/11/2014 10:26 DP Informação nº 91/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1265/2014 -
03/04/2014 11:23 DCM Instrução nº 2967/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 00:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6707/2014 -

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